29 de julho de 2012

Programas Habitacionais: importância para o desenvolvimento rural


A temática “Habitação rural no 7º Congresso da FETAEMA”. Este é título do meu artigo que será publicado no Jornal da FETAEMA no dia 1º de agosto, ocasião em que será iniciada uma nova gestão desta  entidade, para o quadriênio compreendido de 2012 a 2016. Trato, no referido artigo, da questão da habitação rural como uma política fundamental para a garantia da qualidade de vida no campo. Afirmo que os incentivos à produção rural familiar serão incompletos se não contemplarem investimentos na melhoria da qualidade da moradia no campo.

Leia o texto na íntegra:


Pela primeira vez a questão da habitação rural ganha destaque em um congresso da FETAEMA. Nesse sentido, os/as congressistas afirmaram através do Documento Base[1], p. 73, deste congresso que: “A dinamização da agricultura familiar (...) não requer apenas as políticas de crédito, assistência técnica e comercialização (...) é fundamental que haja investimentos na qualidade de vida em termos de melhoria da qualidade das moradias, através do acesso à política de habitação e saneamento”.
Esta afirmação tem fundamento na lida diária dos/das sindicalistas diante dos impactos negativos dos modelos de desenvolvimento pautados na urbanização e desvalorização do espaço rural. Assim, os planejadores e operadores das políticas de desenvolvimento centradas no agronegócio latifundiário não têm enxergado cidadãos e cidadãs sujeitos de direito à moradia digna.
O Maranhão tem o maior déficit habitacional do Brasil, 26,9% segundo estudos da Fundação João Pinheiro (2011). Em termos absolutos, o Maranhão precisa construir 434.759 unidades habitacionais, principalmente na zona rural.
Especificamente sobre as condições de moradia no território maranhense, o Documento Base em questão chama a atenção para um cenário formado basicamente de casas de taipa, situado no espaço rural e na maioria das pequenas cidades, sendo este um indicador que demonstra de maneira simples as condições de vida da população.
O cenário rural maranhense, constituído de casas de taipa, é, para os/as congressistas, “apenas uma das faces cruéis dos modelos de desenvolvimento adotados no Maranhão baseados na cerca do latifúndio. As moradias precárias entre a estrada e o arame farpado denunciam a teimosia dos governos em se posicionarem contra a reforma agrária.” (Documento Base, p. 73).  
Além disso, a falta de políticas públicas voltadas para apoiar a organização da produção das pequenas propriedades e das áreas conquistadas nas lutas pela reforma agrária corrobora para o avanço da pobreza no espaço rural maranhense, retratada perfeitamente nas condições das moradias descritas no parágrafo anterior.
Para não ficar apenas em uma descrição crítica do problema, na página 73 do Documento Base, a FETAEMA sublinha os dados do IBGE (2010), fazendo uma conexão entre a realidade vivenciada por milhares de agricultores(as) familiares e a pesquisa deste órgão:
“(...) o Maranhão concentra a maior quantidade de casas de taipa do país, cerca de 339.097, isso representa 23,53% dentre os domicílios. O Estado do Ceará é o segundo da fila com 3,9% (...). Por isso, a luta por moradia digna no campo a partir da ideia de erradicação das casas de taipa deve se constituir em uma das bandeiras do MSTTR”.
As péssimas condições de moradia e saneamento no meio rural foi objeto de discussões no contexto do Grito da Terra Brasil 2009, cujo tema compôs a pauta de reivindicação negociada com o Governo Federal. Neste ano foi criado um programa especifico em atenção às demandas do MSTTR, o PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural.
Conhecedores na importância da moradia digna para o fortalecimento e expansão da agricultura familiar, os/as congressistas do 7º Congresso da FETAEMA afirmaram que “(...) o MSTTR deve trabalhar no sentido de que o PNHR não se transforme em moeda política, pois, habitação rural é um direito do(a) cidadão(ã) assegurado na Constituição Federal”.  Além disso, o MSTTR do Maranhão decidiu participar da implementação deste programa organizando os grupos interessados e apresentando os projetos necessários para a construção de moradias no campo.
Nos termos das deliberações do 7º Congresso da FETAEMA, a participação do MSTTR na implementação do PNHR deve ser no sentido de dar bons exemplos, seja na qualidade das casas construídas ou nos processos de capacitação dos beneficiários(as).   Essa participação deve introduzir processos de articulação entre atividades produtivas e organizativas, fomentando o cooperativismo e o associativismo. A mesma ênfase deve ser dada à participação dos agricultores(as) em todas as etapas dos projetos de construção.
A luta pela organização de espaços de diálogos e de controle social do PNHR encontra-se entre as diversas deliberações do 7º Congresso. Nesse sentido, a FETAEMA pretende, no curso da implementação do programa, articular organismos governamentais e da sociedade civil para processos avaliativos e de monitoramento desta politica pública.
Nota-se, por fim, que a questão da habitação rural ganhou destaque na pauta politica do MSTTR do Maranhão, nucleada pela urgência de mudança das condições de vida da população a partir da implantação de um novo modelo de desenvolvimento, centrado na realização de uma reforma agrária ampla e no fortalecimento e expansão da agricultura familiar. Assim, a melhoria das condições de moradia dialoga permanente com a melhoria das condições da produção agrícola e não agrícola.


[1] Refiro-me ao Documento Base do 7º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, realizado entre os dias 5 e 8 de junho de 2012. O Documento Base, depois de aprovado no congresso,  é composto do conjunto de ideias e deliberações norteadoras das ações do MSTTR nos próximos quatro anos.

Nenhum comentário: